AS MELHORES LEIS DO MUNDO
Existe uma lei
federal que todo brasileiro, com idade superior a quarenta anos, deveria
conhecer e cumprir em toda a sua extensão.
A Lei a que nos referimos começou a ser
criada em 1990, no Senado Federal, em uma comissão presidida pelo então senador
Juthay Magalhães, que contava com a presença do senador Nelson Carneiro e
outros importantes legisladores.
Durante
quatro anos ela tramitou na Câmara Federal. Foram madrugadas de expectativas,
passadas nas galerias e em gabinetes, tentando ajudar sua tramitação,
informando aos deputados quanto à importância de alguns artigos, os quais
certos legisladores teimavam em modificar.
Finalmente
em 1994, dia quatro de janeiro, o então Presidente Itamar Franco sancionou a
Lei 8.842, que criou a Política Nacional do Idoso, dando assim ao Brasil um dos
mais modernos instrumentos legais de defesa das pessoas envelhecidas.
É
uma pena que as autoridades brasileiras, bem como o povo em geral, não tomem
conhecimento de sua existência! E, ela deveria ser uma “Bíblia” para as pessoas
com mais de sessenta anos.
O
conteúdo desta lei, se ela fosse integralmente cumprida, faria com que os seres
humanos brasileiros não tivessem medo de envelhecer; o que permitiria a eles
desfrutar melhor da maturidade, da idade da experiência, época quando são mais
bem degustados os sabores da vida!
Vieram a seguir
outras importantes leis, entre elas a 10.741, sancionada em 2003, o Estatuto do
Idoso. Esse conjunto de leis em vigor dá ao Brasil a condição de vanguardeiro
mundial, como nação que possui as melhores condições para proteger as pessoas
idosas.
Caso a
sociedade brasileira decida obedecer na íntegra ao que determinam essas leis, os
idosos brasileiros desfrutarão de uma ótima qualidade de vida, voltando a
exercer plenamente a sua condição de cidadãos brasileiros.
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